O lançamento do livro “A Transferência do Direito de Construir na Pacificação de Conflitos Fundiários Urbanos”, de autoria do advogado e vice-presidente da Comissão de Acompanhamento de Regularização Fundiária, Urbana, Rural e Conflitos Fundiários da OAB-CE, Sanzio Teixeira, será realizado na próxima quarta-feira (03/05), às 18 horas, na sede da seccional cearense.
A programação do lançamento prevê uma exposição inicial do autor sobre o tema da obra, que ocorrerá na Sala 3 da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), também localizada na sede da Ordem, seguida de uma sessão de autógrafos. A confirmação de presença no lançamento do livro poderá ser feita até o dia 28 de abril, através de preenchimento do formulário. Clique aqui e acesse.
O estudo proposto por Sanzio Teixeira apresenta uma densa discussão a respeito do uso do instrumento urbanístico denominado Transferência do Direito de Construir (TDC), como uma moeda jurídico-urbanística, direcionada a solucionar conflitos fundiários urbanos, na relação entre ocupantes, proprietário, poder público e construtoras nas mais variadas esferas.
Na obra, o autor discute sobre Direito de Propriedade, a TDC no Direito brasileiro e apresenta a proposta de utilização da TDC em casos concretos. O livro de Sanzio Teixeira foi publicado pela Editora Lumen Juris e nele o autor defende que a TDC é uma ferramenta hábil para viabilizar a realização da regularização fundiária urbana sem maiores entraves.
Serviço
Lançamento do livro “A Transferência do Direito de Construir na Pacificação de Conflitos Fundiários Urbanos”
Data: 03 de maio de 2023
Horário: 18h
Local: Sede da OAB Ceará – Av. Washington Soares, 800
