O senador Paulo Paim (PT/RS) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consulta sobre o uso do financiamento coletivo para arrecadação de recursos para campanhas eleitorais em 2018. A modalidade está inserida na reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.487/2017), permitindo que pessoas físicas doem até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior. O período para esse tipo de arrecadação começa em 15 de maio.
O senador questiona se é possível usar as redes sociais e aplicativos de mensagens (como WhatsApp) para divulgar a campanha de arrecadação; se é permitido usar banners na divulgação e até que data a publicidade desse meio está liberada.
O relator do caso no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso.
CTA (PJe) 0600233-12.2018.6.00.0000
