Equipe Focus
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Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, informaram ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, que a PEC 108/2019 não atingirá a entidade dos advogados. A afirmação foi dada ontem,18.
A OAB em nota pública criticou a decisão de acabar com a obrigatoriedade das inscrições de seus membros, justificando que o texto legislativo apresentado pelo governo federal “Apresentada sem qualquer debate com os conselhos, incluindo a OAB, ou outros setores da sociedade, a PEC traz na sua essência um ataque a mecanismos que protegem o cidadão”.
