Equipe Focus
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Projeto de Lei cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas, para combater obesidade e aumentar os recursos da saúde. De autoria do Senador Rogério Cardoso (PT/SE), o PL 2183/2019 determina a alíquota de 20% para a Cide-Refrigerantes. Segundo a proposta, o tributo irá incidir sobre a comercialização do produto ou de sua importação, no mercado interno, de refrigerantes e bebidas açucarados.
Pelo texto legislativo, a obrigação de pagamento do imposto será dos produtores e importadores e caberá o recolhimento pelo Tesouro Nacional, que fará o repasse diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Serão isentos da cobrança, a produção e a comercialização para empresa comercial exportadora de refrigerantes e bebidas açucarados destinados para fora do País. A Secretaria da Receita Federal do Brasil é quem vai administrar e fiscalizar a Cide-Refrigerantes.
Na justificativa, o senador alega que “Nos últimos anos, a obesidade teve um aumento significativo, principalmente, entre crianças e adolescentes. Este aumento está ligado aos avanços tecnológicos, alteração nos hábitos alimentares, e falta da prática de exercícios físicos. Estudos enfatizam que a obesidade infantil é um problema de saúde existente há anos”. Cardoso, cita ainda que vários países já adotam o “regime de taxação de gamas alimentares”, como Estados Unidos, Hungria, França e México. Ao fim, o congressista chama atenção para o fato de muitas crianças hoje não ingerirem ou fazerem pouco consumo de frutas, hortaliças e leite, dando preferência para bebidas açucaradas, biscoitos, doces, refrigerantes e frituras.
O projeto está aberto para consulta pública no site do senado (AQUI)
*Com informações Senado Federal
PL 2183-2019- Cide-Refrigerantes
