Equipe Focus
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A Câmara dos Deputados deve retomar, logo após a instalação das comissões permanentes, a discussão do PL 6726/16, que regula o teto remuneratório do funcionalismo público, evitando os recebimentos acima do teto constitucional – os supersalários.
Atualmente, a Constituição Federal, no artigo 37, prevê que o teto do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 39.293,32. Mas o inciso XIV, do artigo 37, afirma que “os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores”. A exceção acabou abrindo uma brecha para que reembolso de diárias por viagens a serviço até adicional de insalubridade, entre outras dezenas de pagamentos, possam ser usadas para estourar o teto funcional.
O PL determina que “o limite de rendimentos aplica-se ao somatório das verbas dessa natureza percebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre tais espécies de rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas”. Desta forma, os penduricalhos passariam a ser contabilizados para a formação do teto do funcionalismo.
O relator do texto na última legislatura, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) quer recolocar o projeto em pauta. Bueno disse que já tratou do tema com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), e afirma que a formação do colegiado deverá ser discutida após a instalação das comissões permanentes da Câmara – primeiro passo para que comece a tramitar a reforma da Previdência, por exemplo –, prevista para a próxima terça (12) ou quarta-feira (13).
PL 6726/16
