Equipe Focus
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O Planalto confirmou hoje, 25, que o presidente Michel Temer não dará o indulto de Natal neste ano. Conforme apurado pelo G1, a decisão foi tomada por causa da não conclusão do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Prerrogativa do presidente, o indulto é um perdão a presos que atendam a determinados critérios. O ato do ano passado, foi questionado pelo STF e teve os efeitos parcialmente suspensos até o julgamento. O caso foi a Plenário em novembro deste ano, mas o julgamento foi suspenso apesar de já ter maioria formada a favor da manutenção do decreto.
