Prazo final: Eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar o título e garantir participação nas eleições de outubro. A data vale para emissão do primeiro documento, atualização cadastral, transferência de domicílio eleitoral e cadastro biométrico.
Cadastro eleitoral: Após o prazo, em 7 de maio, o cadastro será fechado e nenhuma alteração poderá ser realizada até o fim do processo eleitoral. A medida segue as regras da Justiça Eleitoral brasileira para organização do pleito.
Atendimento: Os serviços podem ser feitos online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral, onde o eleitor pode enviar documentos e acompanhar solicitações. Também há atendimento presencial em cartórios eleitorais, necessário em casos como coleta biométrica e emissão do primeiro título.
Consulta: A situação do documento pode ser verificada diretamente na plataforma do TSE, na opção “Situação do Título”, que informa eventuais pendências e orienta sobre a regularização.
Pendências: Eleitores com título cancelado por ausência em três eleições consecutivas sem justificativa precisam regularizar a situação dentro do prazo. A irregularidade pode gerar restrições, como impedimentos para emissão de passaporte, matrícula em instituições públicas e posse em cargos públicos.
Obrigatoriedade: O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70. O primeiro título pode ser solicitado a partir dos 15 anos, desde que o eleitor complete 16 até a data da eleição.
Calendário eleitoral: O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
