Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A 2ª Vara do Trabalho do município de Caucaia-CE penhorou imóvel onde funciona atualmente a Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária, para pagamento de dívida trabalhista da proprietária do prédio. O ex-funcionário da empresa foi despedido sem justa causa após ter trabalhado 11 anos na loja Simone Comercio e Construção LTDA-EPP. Na condenação, a justiça trabalhista reconheceu a falta de pagamento das verbas indenizatórias do ex-empregado no valor de R$ 157 mil, à época. Na falta de pagamento espontâneo pela empresária, o juiz penhorou o imóvel onde hoje funciona o prédio do órgão da prefeitura de Caucaia-CE.
No caso, o empregado foi contratado em 2004 para a função de vigilante, sendo sua última remuneração no valor de R$ 1.258,40. Em 15/01/2017, a empresa Simone Comércio e Construção LTDA-EPP o demitiu sem fazer o pagamento indenizatório devido. Também, a empresária reteve a CTPS do ex-empregado por mais de dois meses e no momento da entrega do documento prometeu quitar a dívida “brevemente”. Não tendo outro caminho, o ex-vigilante contratou advogado Frederico Cortez para ajuizar ação junto à justiça do trabalho do município de Caucaia.
Na ação, o advogado requereu o pagamento de todas as verbas trabalhistas em aberto, tais como: aviso prévio, férias vencidas (em dobro), FGTS não depositado, multa sobre o FGTS, horas extras. Ao fim, o valor da causa foi de R$ 117 mil ao tempo da ação em 2017. Na contestação, a empresa alegou falta de citação válida, tendo alegado que a empresa não funcionava mais no local e que estava alugada. Assim, juntou um contrato de locação sem o reconhecimento das assinaturas dos supostos inquilinos para fundamentar a falta de defesa no prazo legal.Na sentença, o juiz reconheceu como legal a citação e condenou a empresa a pagar R$ 157 mil para o ex-funcionário.
Já em fase de cumprimento definitivo (execução) da sentença, a proprietária teve um veículo no valor de R$ 45 mil e um prédio avaliado em R$ 6 milhões penhorados, onde hoje funciona a Secretaria de Agricultura, Pesca e Pecuária da prefeitura de Caucaia-CE. De acordo com a certidão do oficial de justiça avaliador nos autos, o terreno penhorado tem 4.746 m2 e fica localizado na esquina da Rua Juaci Sampaio com Rua Padre Climério. No local, também funciona o almoxarifado da Secretaria da Saúde, a Secretaria de Infraestrutura e o Centro de Distribuição de Medicamento do município.
O próximo passo será levar o imóvel à leilão.
*Com informações TRT-CE- Processo nº 0000343-72.2017.5.07.0036
