Equipe Focus
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Com 29 assinaturas, duas a mais que o necessário, foi protocolado nesta terça-feira, 19, um novo requerimento pedindo a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em Tribunais Superiores.
É a segunda tentativa do Senador Alessandro Vieira de emplacar a comissão no Senado. Na primeira, requerida em 7 de fevereiro, o documento já contava com as 27 assinaturas quanto três senadores voltaram atrás e retiraram seus nomes. Assim, o pedido foi arquivado.
A proposta mira os membros dos Tribunais superiores e critica, entre outros pontos, pedidos de vista, o desrespeito ao princípio do colegiado e a participação dos ministros em atividades econômicas incompatíveis com o cargo.
Pelo requerimento, a atuação das Cortes tem sido marcada por exacerbado ativismo judicial e por decisões desarrazoadas, e desconexas dos anseios sociais.
