Pesquisar
Pesquisar
Close this search box.

Publicada Lei que regula contratação de pessoas com autismo

COMPARTILHE A NOTÍCIA

A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A norma foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (4). Segundo o texto, a União deverá integrar ao Sistema Nacional do Emprego (Sine) a base de dados de outro cadastro criado por decreto (Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) para facilitar a intermediação de vagas de emprego e contratos de aprendizagem.

Os contratos de aprendiz podem ter vigência de dois anos, conforme a Lei 10.097/00. A União e outras esferas de governo que aderirem ao Sine deverão seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre acessibilidade.

Os municípios que aderirem ao Sine deverão fomentar iniciativas para incluir pessoas com deficiência de uma forma geral ao mercado de trabalho, com realização de feiras de emprego e ações para sensibilizar empregadores.

A nova lei originou-se do Projeto de Lei 5813/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE) e outros, aprovado pela Câmara e alterado  pelo Senado em agosto deste ano, e aprovado em definitivo pela Câmara em setembro último.

Câmara conclui votação de projeto sobre contratação de pessoas com autismo

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMPARTILHE A NOTÍCIA

PUBLICIDADE

Confira Também

“Inspetor Zambelli”, zonas de classe média e “envelhecimento” de André fizeram a diferença pró-Evandro

MP-CE recomenda suspensão de transferência de terras em Jericoacoara

Datafolha: Nunes amplia vantagem sobre Boulos em São Paulo

Moradores de Jeri têm duas semanas para se posicionar sobre acordo surpresa entre a PGE e empresária

Quaest: 38% querem prefeito ligado a Lula e 20% a Bolsonaro

Wally Menezes é reeleito reitor do IFCE

Declaração de Lupi pró-Evandro escancara a porta do PDT para saída de Roberto Cláudio

Caso das terras de Jeri: havia proprietários e PGE fez acordo

Nobel de economia vai para estudos que explicam diferenças de prosperidade entre as nações e Brasil se enquadra no diagnóstico

Concessão secreta de terras em Jeri acende alerta vermelho e mobiliza comunidade

Acilon e família declaram apoio a Evandro

Alexandre Pereira declara apoio a André Fernandes

MAIS LIDAS DO DIA

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Bancos devolvem R$ 7,88 bilhões ao INSS por falta de saque de benefícios

Disney cria unidade para integrar IA e realidade mista em filmes, TV e parques temáticos

Fortaleza aprova “lei do ingresso justo” e garante opção de compra sem taxa de conveniência

Uece oferece 7 mil vagas em vestibular 2025, a maior oferta de sua história

Lula acompanha primeiro dia de provas do Enem 2024 em sala de monitoramento do Inep

Smart Fit conclui aquisição da Velocity por R$ 163 milhões, ampliando atuação no setor de academias