A reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados começa a mexer em um dos terrenos mais sensíveis da política brasileira: o das verbas e privilégios do poder legislativo (veja aqui e aqui). O novo texto propõe limitar os gastos de assembleias estaduais e câmaras municipais, criando um teto proporcional ao que recebem deputados federais.
➡️ O que muda
Se aprovada, a reforma vai impedir que gabinetes de deputados estaduais gastem mais de 75% dos repasses destinados a parlamentares federais — incluindo salários de assessores, passagens, combustível e outros custeios. No caso dos vereadores, o limite será variável conforme o porte do município: de 20% nas cidades menores a 75% nas maiores.
💬 Aspas
“É uma iniciativa inédita. O que se faz agora é transpor o limite já aplicado aos salários para as verbas de gabinete — que, na prática, representam o maior gasto do Legislativo”, explica Fernando Barbalho, professor da FGV.
➡️ Por que importa
A medida é vista por especialistas como um golpe direto nos privilégios históricos da classe política. Segundo Washington Barbosa, membro da comissão técnica da reforma, a mudança corrige distorções, já que o “cotão” — verba indenizatória — acabava funcionando como uma extensão disfarçada do salário.
⚙️ Como funciona hoje
Um deputado federal dispõe de R$ 133,1 mil por mês para assessores e até R$ 51,4 mil de cota parlamentar, dependendo do estado. Se o novo teto for mantido, o limite máximo para deputados estaduais será de R$ 138,4 mil mensais, somando pessoal e custeio.
📊 O pano de fundo
A proposta, relatada por Pedro Paulo (PSD-RJ), reflete um movimento mais amplo de revisão de gastos públicos e combate a distorções. A ideia é que o teto funcione como freio, não como incentivo. “O limite não pode virar o piso, como normalmente acontece”, alerta Barbalho.
🧭 Vá mais fundo
A reforma, protocolada em 24 de outubro, ainda pode sofrer alterações no Congresso. Mas já traz um sinal político claro: cortar privilégios é possível — e necessário — para modernizar o Estado e reaproximá-lo da sociedade que o financia.
