📍 A proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) prevê que servidores públicos de todos os níveis — União, estados, municípios e Distrito Federal — poderão trabalhar um dia por semana em regime de home office, desde que o total não ultrapasse 20% da equipe de cada órgão.
📍 Na prática, cria-se uma espécie de escala 4 x 3 informal: quatro dias presenciais e um remoto. A ideia é dar mais flexibilidade ao funcionalismo, mas com regras claras e limites definidos.
Como vai funcionar
✅ O teletrabalho será autorizado por acordo mútuo entre o servidor e a administração, condicionado à compatibilidade das funções e à ausência de prejuízo ao serviço público.
✅ O funcionário deverá custear a própria estrutura física e tecnológica e permanecer disponível para contato durante o expediente.
✅ Será proibido morar em cidade diferente do local de lotação.
✅ Gestantes, lactantes, responsáveis por crianças pequenas, pessoas com deficiência sob sua guarda e mulheres vítimas de violência terão prioridade no regime remoto.
“Ao criar a regra de 1 dia por semana, diminuímos a resistência à reforma e damos previsibilidade ao serviço”, afirmou Pedro Paulo.
Regras e limites
📊 A medida não se aplica a cargos comissionados e funções de confiança, que deverão permanecer presenciais.
📊 O projeto exige que os órgãos mantenham transparência ativa mensal, divulgando nomes dos servidores em teletrabalho, metas individuais e percentual da força de trabalho nessa modalidade.
📊 O home office também estará sujeito ao Programa de Gestão de Desempenho (PGD), que avaliará a efetividade e a qualidade das entregas.
O texto prevê ainda a criação de um planejamento estratégico de resultados, vinculando metas a indicadores e permitindo o pagamento de bônus por desempenho.
Efeito cascata
📌 Caso seja aprovado, o modelo deve se estender naturalmente aos estados e municípios, além de alcançar o Judiciário e o Legislativo. A mudança representa um ponto de inflexão no modelo de trabalho do funcionalismo público, historicamente rígido e pouco adaptável às transformações do mundo do trabalho.
📌 Segundo o Ipea, o Brasil tem 11,8 milhões de servidores públicos. Em um cenário de adesão ampla, mais de 2 milhões de pessoas poderiam trabalhar de casa em algum dia da semana.
Reforma também mira privilégios
A proposta do relator vem acompanhada de medidas para atacar privilégios enraizados no serviço público:
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📉 Supersalários: restrição a remunerações acima do teto constitucional (R$ 46.400).
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🏖️ Férias: fim dos 60 dias para juízes e mudanças nas regras gerais.
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📊 Gestão por resultados: metas obrigatórias e vinculação de orçamento ao desempenho.
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🌐 Digitalização: criação da Estratégia Nacional de Governo Digital e interoperabilidade entre sistemas.
👉 Como mostrou o Focus Poder em reportagem recente, o plano busca enfrentar penduricalhos e exceções que, ao longo de décadas, consolidaram desigualdades profundas no serviço público.
Por que importa
📌 A reforma tenta equilibrar dois movimentos: modernizar o Estado para torná-lo mais eficiente e flexível — inclusive com teletrabalho — e, ao mesmo tempo, enfrentar estruturas de privilégio que corroem a confiança da sociedade.
📌 Ao criar regras claras e associar desempenho a metas e resultados, a proposta quer romper com o modelo de estabilidade sem avaliação e aproximar o setor público das práticas de gestão modernas.
