Equipe Focus
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O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Marcelo Buhatem, disse, nesta segunda-feira, 19, que restrições impostas por prefeitos e governadores durante a pandemia de COVID-19 são “inconstitucionais”.
“Há uma distorção do sistema legal brasileiro por causa da pandemia”, disse Buhatem, em entrevista ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, ao criticar medidas de restrição à circulação de pessoas e a limitação ao funcionamento do comércio.
Buhatem comparou as restrições impostas no Brasil a um estado de sítio. “Apelidou-se o estado de sítio no Brasil de lockdown. Nem em estado de sítio se proíbe que as pessoas se reúnam em suas casas.”
O presidente da Andes disse ainda que “não é qualquer decreto ou qualquer lei que pode tirar a nossa liberdade. Da maneira que está sendo aplicada, é inconstitucional.”
Na entrevista, o desembargador citou abusos praticados durante a pandemia, inclusive policiais. “Temos visto a polícia entrar na casa das pessoas sem nenhum mandado porque ali estaria ocorrendo, de alguma forma, uma pseudoaglomeração ou um encontro de família. Isso é uma ignomínia. A nossa residência é inviolável”.
