Equipe Focus
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A Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o militar a trabalhar como professor ou profissional da saúde foi aprovada pelo Senado, na tarde de hoje, 02. De autoria do Deputado Federal Alberto Fraga (DEM/DF), a PEC 141/2015 acrescenta o parágrafo terceiro ao artigo 42 da Constituição Federal.
Pelo texto da proposta, os profissionais de segurança dos estados somente estarão autorizados a exercer outra função quando houver compatibilidade de horário com o seu trabalho de origem (policial) e que o ingresso seja por meio de concurso público. Também, tal acumulação deve respeitar o teto salarial dos servidores públicos previsto na Constituição Federal.
Segundo o senador Davi Alcolumbre, a votação em 2º turno será nesta quarta-feira, 03.
*Com informações Senado Federal.
