
Da Redação
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A Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis federativos. Porém, como foi alterado, precisa retornar para análise do Senado.
Segundo a Agência Câmara, o texto original acabava com a necessidade de reconhecimento de firma e de cópias autenticadas em cartório no âmbito do poder público. Além de extinguir a necessidade de apresentar certidão de nascimento e título de eleitor, exceto para votar ou registrar candidatura.
Foi exatamente esse ponto que foi modificado pelos deputados. A versão aprovada exclui essa parte da matéria. O texto sugere apenas articulação entre estados, Distrito Federal e municípios para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.







