Equipe Focus
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Passa a tramitar como projeto de lei a sugestão legislativa (SUG 6/2016) que estabelece regras para fiscalização e tributação da maconha medicinal, sugerida pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc). A SUG 6/2016 foi aprovada nesta quinta-feira, 26, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que, pela aprovação, passa a tramitar como projeto de lei.
O texto aprovado foi o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que reduziu a sugestão da Reduc de 113 para seis artigos. Originalmente, a matéria propunha normas de procedimento e regulamentação sobre vários aspectos do uso medicinal da maconha, como pesquisa, registro, rotulagem, tributação, publicidade, entre outros. Além disso, sugeria a criação de associações de pacientes, denominadas “clubes canábicos”, para produção, processamento, armazenamento e compartilhamento de artigos de maconha medicinal entre seus sócios, cultivo caseiro e produtos caseiros de maconha medicinal.
Contrário à iniciativa, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) tentou pedir vista e retirar a proposta de pauta. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.158/19) que prevê a distribuição do canabidiol (CBD) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a matéria não contempla outras substâncias medicinais produzidas a partir da maconha.
(Com informações da Agência Senado)
