Equipe Focus
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O Senado deve finalizar nesta semana a votação da PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). As votações estão marcadas para terça-feira (15) e quarta-feira (16). O Plenário também pode discutir a partir de terça-feira (15) o projeto de lei que define novas regras para o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro (PL 5.478/2019). As duas matérias foram relatadas pelos senadores cearenses, Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Cid Gomes (PDT), respectivamente.
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.
Já o leilão deve gerar R$ 10,9 bilhões para os estados. A distribuição desse dinheiro entre os entes da federação é o centro de uma disputa entre o Senado e a Câmara. Os senadores haviam estabelecido que os recursos seriam divididos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que privilegia as regiões com menor renda per capita. Porém, a Câmara retirou esse formato da norma que foi promulgada em setembro (Emenda Constitucional 102).
(Com informações da Agência Senado)
