Equipe Focus
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O Supremo Tribunal Federal autorizou as investigações com uso de dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf. Outros órgãos de controle financeiro, como a Receita Federal devem instruir investigações criminais do Ministério Público e das polícias civil e federal.
Ao todo, oito ministros não impulsarem qualquer restrição ao envio de informações da UIF e da Receita Federal ao Ministério Público. Votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Os ministros Marco Aurélio e Celso de Mello votaram contra, pois não foram favoráveis ao compartilhamento de qualquer dado sigiloso sem prévia autorização da Justiça.
O presidente do STF, Dias Toffoli, votou pela necessidade de prévia autorização judicial para a Receita encaminhar nas representações extratos bancários e declarações do imposto de renda.
No final da sessão, Toffoli informou que, na sessão da próxima quarta, dia 4 de dezembro, a discussão será retomada para deliberação sobre as teses a serem fixadas no julgamento, nas quais os ministros vão definir os parâmetros mais exatos para o compartilhamento dos dados. As informações são do Antagonista.
