Equipe Focus
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O STF anulou pela primeira vez uma decisão do ex-juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava-Jato. Nesta terça-feira, 27, a 2ª Turma do STF anulou a sentença, pronunciada em março de 2018, que condenava o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine, a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão do colegiado, o processo volta para a primeira instância, na justiça federal.
Por 3×1, o Colegiado acatou a argumentação da defesa que argumentava que houve cerceamento de defesa, já que o Bendine foi obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra o réu. Votaram a favor da anulação os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. Apenas o relator Edson Fachin votou por manter a decisão de Moro.
“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Fere garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
“A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos”, disse Gilmar.
“A abertura de alegações finais do colaborador deve ocorrer em momento anterior aos delatados. A abertura para alegações finais deve se dar de modo sucessivo ao meu ver. Reconheço que é tema difícil porque a questão se coloca a partir dessa via-crúcis nova, por conta do uso do instituto da colaboração premiada e desse aprendizado institucional que estamos a desenvolver. Uma instituição feita de afogadilho, cheia de defeitos, genérica, permitiu preenchimento de lacunas com muita ousadia”, completou Gilmar.
