Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O STF já definiu, por maioria de 7 a 4, que os réus delatados terão o direito de apresentarem as alegações finais após os réus delatores. Os ministros do STF também decidiram que é necessário definir uma tese que deve ser seguidas pelos tribunais brasileiros. A necessidade de uma tese foi cogitada pelo presidente Dias Toffoli e recebe o apoio de sete dos 11 ministros. A tese deve ser definida na sessão desta quinta-feira, 3.
Uma das questões é central para possibilidade de anulação de diversos julgamentos oriundos da operação Lava Jato. A principal delas é se todos os réus que apresentaram alegações no mesmo prazo dos réus delatores podem solicitar a nulidade dos atos ou se somente os que haviam arguido a irregularidade do ato no momento do julgamento pode pedir a nulidade.
