STF mantém decisão da Assembleia que extinguiu TCM

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O relator Marco Aurélio e Ricardo Lewandowscki, que proferiu o voto com mais conteúdo político.
  • O relator Marco Aurélio fez uma fala que caminhava para acatar a liminar pró-TCM, mas, ao fim, vota contra. O ministro considera que a análise da liminar resolve a questão do mérito.
  • Alexandre de Moares abre a divergência e vota contra o relator e a favor da liminar que mantém o TCM
  • Vota agora Edson Fachin, que caminha para rejeitar a liminar. Ao fim, Fachin acompanha o relator.
  • O placar está 2 a 1.
  • Barroso também acompanha o relator. “A extinção é em si legitima”, argumenta embora considere relevante tese de que houve retaliação. Barroso reclama da excessiva politização dos tribunais. “Merece uma revisita para enfatizar o critério técnico nos tribunais”, diz.
  • 3 a 1 pera manter a decisão de extinguir o TCM.
  • Vota agora Rosa Weber. Começa dizendo que não fez um estudo aprofundado do caso. A ministra caminha para votar contra a liminar. Weber acompanha o relator.
  • 4 a 1
  • Vota Fux, que já começa apontando para acompanhar o relator. Gilmar Mendes intervém e diz que Fux já proferiu um voto desastroso no caso dos precatórios. Alexandre também intervém no voto de Fux. Fux cita que TCE dá conta do trabalho do TCM e acha que o Supremo não deve entrar nessa área.
  • 5 a 1. O caso está resolvido. Ainda falta voto de ministros, mas o placar já  manteve a extinção do TCM.
  • Vota Ricardo Lewandowscki, que também caminha para seguir com o relator. O voto do ministro já está claro. 6 a 1. “O voto do relator foi bastante elucidativo”, diz o ministro. Diz ainda que não houve açodamento do Legislativo. Cita Heitor Férrer. Lewansowscki concede o voto mais engajado do ponto de vista político.
  • Falta votar Gilmar Mendes, que é a favor de conceder liminar. Na sequência, vota o decano Celso de Mello.
  • A sessão foi suspensa por 30 minutos, mas a fatura está liquidada.
  • O placar do momento confirma vitória do grupo político de Ciro e Cid em cima do ex-aliado, Domingos Filho, que perde definitivamente um vigoroso palco de atuação política.
  • Recomeça o julgamento. Decano Celso de Mello com a palavra. Gilmar Mendes ainda não voltou para sua cadeira. Dias Toffoli  ausente por questões de saúde.
  • Celso de Mello fala que STF tem censurado ações do Legislativo que configuram abusos. No entanto, voto do ministro caminha para compor com o voto do relator.  “Cuidando do aspecto de constitucionalidade não me parece que a Assembleia tenha incidido em abuso de poder ou desvio de finalidade”.
  • Celso de Mello acompanha o voto do relator Marco Aurélio. 7 a 1.
  • Gilmar Mendes vota. Já ficou clara a sua posição pela concessão da liminar em intervenções anteriores. O ministro diz acerca da extinção do TCM: “A cláusula de transição é impositiva. Teríamos que exigir no mínimo que houvesse essa cláusula. Sem isso, fica claro o desvio. Me parece inequívoco”.
  • Mendes: “Diante dos indícios que estão aí deveríamos ter a cautela de examinar a matéria… É uma decisão de faroeste”. “Não estamos falando de fechar uma bodega”.
  • Em seu longo voto, Gilmar diz que “os tribunais de contas não podem ser uma aposentadoria de deputado que depois deixa seu filho na Assembleia”.
  • Lewandowski: “O que me impressionou foi um relato do governador do Ceará que relatou que houve uma fusão e com aporte de R$ 25 milhões para que houvesse continuidade dos trabalhos do TCM. Foi isso que me levou a decidir meu voto”.
  • Gilmar apela aos colegas: “Não há cláusula de transição. Deveríamos ter o mínimo de vivência e responsabilidade pública. Não há estudos que justificam a opção. pelo contrário. De afogadilho, se fez uma emenda.”
  • Caso TCM virou briga entre Mendes e Barroso. Bate boca. Carmen Lúcia tenta intervir. Discussão se deu porque Mendes criticou o Rio de Janeiro. Barroso tomou as dores e disse que o Mato Grosso é que era exemplar. “Lá, está todo mundo preso”, disse. Gilmar rebateu: “E o Rio de Janeiro não?”.
  • Enfim, 7 a 2.
  • Carmen Lúcia faz considerações. Presidente apóia voto do relator. 8 a 2.
  • Fim

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