Equipe Focus
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O STF encerrou o terceiro dia de julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54 com um placar de 4 votos favoráveis e 3 votos contrários à constitucionalidade da prisão condenatória após segunda instância.
Votaram nesta quinta-feira, 24, a ministra Rosa Weber e os ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Rosa Weber e Lewandowski acompanharam a tese do relator, ministro Marco Aurélio, que defende a inconstitucionalidade da prisão após 2ª instância. Luiz Fux acompanhou a divergência aberta por Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira, já haviam votado os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente Dias Toffoli.
O julgamento deve ter continuidade somente em novembro, uma vez que o Pleno do STF não deve se reunir na próxima semana.
