
Da Redação
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Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, que a distribuição de recursos do Fundo Partidário das campanhas eleitorais deve respeitar a a proporção de 30% de candidaturas femininas. Ou seja, se 30% das candidatas são mulheres, o mínimo de 30% do fundo deve ir para as candidaturas femininas.
O ministro Edson Fachin, relator, frisou inicialmente em seu voto que é próprio do direito à igualdade a possibilidade de uma desequiparação, desde que seja pontual e tenha por objetivo superar uma desigualdade histórica.
Nesse sentido, Fachin lembrou que, apesar de atualmente as mulheres serem mais da metade da população e do eleitorado brasileiro, apenas 9,9% do Congresso Nacional é formado por mulheres e apenas 11% das prefeituras é comandada por elas.







