Equipe Focus
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O STF retornou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a constitucionalidade das prisões condenatórias após segunda instância. Votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Foram três votos favoráveis a prisão após 2ª instância e apenas um contrário (o voto do relator Marco Aurélio). O julgamento deve ser retomado nesta quinta-feira, 24, com os votos dos outros sete ministros.
Dos setes, devem votar contrários a constitucionalidade da prisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. O ministro Luiz Fux deve votar a favor da prisão após 2ª instância. A decisão deve ocorrer com os votos dos ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
A prisão condenatória após condenação em segunda instância esta sendo questionada pelas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). As três ADCs pedem a inconstitucionalidade da medida. A discussão ganhou relevância política com a versão de que a impossibilidade de prisão após a 2ª instância favoreceria a liberdade do ex-presidente Lula.
