Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os mais de R$ 1,6 bilhão oriundos de multas e apreensões da Lava Jato fossem transferidos para o Ministério da Saúde usar no enfrentamento ao novo coronavírus. A decisão acatou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. Anteriormente, o montante foi destinado para o Ministério da Educação.
Para Moraes, “a gravidade da emergência causada pela pandemia do COVID-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”.
Na decisão, o ministro determinou a imediata transferência de R$ 1.601.941.554,97 para a pasta da saúde do Governo Federal custear as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do coronavírus.
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