Supremo considera constitucional terceirização da atividade-fim

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Equipe Focus
Atenção: por um placar de 7 a 4, o pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) fechou favorável à lei da terceirização sancionada por Michel Temer ainda no ano passado. Ou seja, é constitucional a terceirização das chamadas “atividades-fim” das empresas. Manteve-se a responsabilidade subsidiária da empresa contratante.
A questão posta em julgamento foi a seguinte: saber se é lícita a contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços. A PGR havia se posicionado pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso extraordinário.
Com a decisão do Supremo favorável à terceirização, completa-se uma das bases da ampla reforma trabalhista produzida pela era Temer. No fim das contas, foi retirado do cenário social e econômico do Brasil mais uma cultura introduzida há dezenas de anos no bojo do varguismo, muito embora a terceirização tenha manifestações concretas mais recentes.
 

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