Fábio Campos
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Vejam a situação absurda: um partido político, que é pessoa jurídica de direito privado, coloca entre os fundamentos de seu programa não aceitar dinheiro público. Ou seja, exerce o direito pleno e incontestável de não receber recursos oriundos do Fundo Partidário, excrescência nacional financiada pelo pagador de impostos.
Esse partido é o NOVO, a sigla de ideário liberal que conseguiu, sem usar dinheiro do Fundo, eleger oito deputados federais em 2018. Porém, a coisa no Brasil é uma teia tão patrimonialista que simplesmente não há forma adequada para recusar o dinheiro. A recusa deixa os recursos numa espécie de limbo burocrático.
E o que fez o NOVO? simples: apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta (emenda), assinada pelo seu líder, Marcel Van Hattem (RS), para que partidos políticos possam devolver à União sobras (que pode ser a cota inteira) de dinheiro do que receberam para financiar as suas atividades. Porém, nada é simples entre nós.
A Câmara dos Deputados simplesmente recusou, nesta terça-feira, 2, a emenda do NOVO, a uma lei que discutia mudanças nas regras para os partidos políticos. Ou seja, o NOVO não usa o dinheiro do Fundo, mas não pode devolver por não haver um formato disponível. E o que a sigla faz com os recursos que são transferidos para sua conta? Deixa no banco.
A Justiça Eleitoral permite apenas a renúncia com fins de redistribuição. Ou seja, se o Novo abdicasse da sua parte no Fundo, esta seria distribuída proporcionalmente entre os demais partidos, de acordo com o critério padrão. Como o NOVO é contra o fundo, não há sentido em abdicar para que outros partidos o usem. Atentem bem: a proposta não era acabar com o Fundo, mas apenas permitir a devolução.
O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, foi uma das legendas que orientou seus parlamentares a votarem contra o projeto. Dos 47 deputados presentes à votação, vinte seguiram a orientação do líder, Delegado Waldir (GO). Outros 27 votaram a favor da emenda do Novo.
