Equipe Focus
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Em paralelo às propostas do Governo Federal e a outros projetos para manutenção do Auxílio Emergencial, o senador cearense Tasso Jereissati lançou, no Senado, um projeto de consolidação do Benefício de Renda Mínima (BRM).
Batizado de Lei de Responsabilidade Social, o programa viria para suceder o Bolsa Família e beneficiar 13,2 milhões de famílias, com metas preestabelecidas para redução da pobreza e da extrema pobreza, durantes os próximos três anos.
O programa de transferência de renda tem o objetivo de reduzir a taxa geral de pobreza para 12%, 11% e 10% e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%, respectivamente, nos três anos subsequentes à entrada em vigor. Nos anos seguintes, a responsabilidade de estabelecer novas metas passaria para o Poder Executivo. No Brasil, é considerada pobre a família com renda mensal de até R$ 250 per capita; e extremamente pobre aquela com renda mensal por pessoa de R$ 120.
O senador tem expectativa de que as negociações com o executivo comecem já no início do ano que vem. Tasso entende que o projeto envolve sistematizar uma política pública federal preocupada com a questão social, mas sem abrir mão da saúde das contas públicas. “Estamos tentando avançar nas nossas estimativas de recursos. O projeto é viável do ponto de vista orçamentário, coerente com as necessidades do país e respeita os ditames das necessidades do momento”, diz Sylvio Coelho, assessor técnico do senador Tasso Jereissati em entrevista à Veja.
