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A iniciativa é voltada aos órgãos e entidades que compõem a administração pública do Ceará e dos municípios, e escolas de Ensino Médio, públicas e privadas, em atuação no Estado.
Para fazer a inscrição, basta preencher o Formulário disponível no site do TCE Ceará e informar, obrigatoriamente:
a) Confirmação de adesão à Política de Sustentabilidade do TCE Ceará, conforme disponibilizado no Anexo III e disponível no site www.tce.ce.gov.br;
b) Existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente;
c) Identificação da Unidade Gestora ou instituição de ensino;
d) Nome, função e contato do responsável (endereço, e-mail e telefone);
e) Resumo da iniciativa candidata à Certificação;
f) Evidências e resultados da iniciativa (ainda que parciais);
g) Identificação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vinculado à iniciativa;
h) Identificação da meta vinculada ao ODS escolhido.
Podem participar da Certificação Selo TCE Ceará Sustentável 2022 as iniciativas que atendam a critérios como adesão à Política de Sustentabilidade do Tribunal, existência de Plano de Logística Sustentável (PLS) ou documento equivalente e aderência a um ou mais Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os requisitos podem ser conferidos, na íntegra, no Edital de lançamento do Selo.
O documento comprobatório da existência de instrumento de planejamento sustentável, como Plano de Logística Sustentável (PLS) ou equivalente, deverá ser enviado em formato PDF, e o arquivo não pode ultrapassar o tamanho máximo de 10MB (megabytes).
A avaliação das iniciativas inscritas será realizada por Comissão de Avaliação instituída por meio da Portaria nº 843/2022, da Presidência do Tribunal, nos termos da Resolução Administrativa n° 15/2022.
Os resultados serão divulgados no Portal do TCE Ceará e no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas. Os habilitados na Edição 2022 do Selo serão informados por e-mail e/ou telefone. Os contemplados, representados pelos seus dirigentes, serão agraciados em Sessão Solene do órgão com a certificação “Selo TCE Ceará Sustentável”.
Confira o cronograma de ações do Selo TCE Ceará Sustentável:
*Inscrições: até 10/2
*Divulgação do resultado preliminar: 6/3/2023
*Divulgação do resultado final: 7 a 8/3/2023
*Indicação do representante que receberá o Selo TCE Ceará Sustentável 2022: 20 a 27/3/2023
*Solenidade de entrega do Selo TCE Ceará Sustentável 2022: 6/4/2023
Confira o Edital que dispõe sobre a inscrição para o Selo TCE Ceará Sustentável e acesse o Edital que trata da prorrogação.
