Equipe Focus
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou nest sábado, 26, a medida cautelar que suspendia o processo de licitação para contratação da empresa de limpeza urbana em São Luís do Curu, estimada em R$ 1.270.293,97. Segundo o relator do processo, conselheiro Rholden Queiroz, foram levantados indícios de irregularidades no edital da concorrência pública nº 18.10.02/CP por deficiência do projeto básico e inobservância ao parcelamento do objeto.
O Tribunal ainda estabeleceu um prazo de 30 dias para que o Secretário de Infraestrutura, o Presidente da Comissão de Licitação e a Engenheira Civil se manifestem sobre os fatos.
O TCE tem realizado sessoes extraordinárias para evitar a prescrição de processos municipais que tramitavam no extinto TCM.
