O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no controle de recursos transferidos pela União para empresas estatais federais e apontou brechas que podem permitir o uso indevido desses valores em despesas correntes, como pagamento de salários e custos operacionais. O tema foi incluído entre as ressalvas das contas do governo federal referentes a 2025.
Segundo o tribunal, o problema envolve as chamadas estatais não dependentes, empresas que possuem receitas próprias suficientes para custear suas operações e, por isso, não deveriam necessitar de recursos do Tesouro Nacional para despesas do dia a dia. Pela legislação, os aportes da União nessas companhias devem ser destinados exclusivamente a investimentos e aumento de capital.
Falta de rastreabilidade
De acordo com o TCU, os mecanismos atuais não permitem identificar com precisão o destino dos recursos transferidos pelo governo. Os valores são incorporados ao caixa das empresas juntamente com receitas próprias, sem qualquer sistema que permita rastrear sua aplicação.
A auditoria não apontou irregularidades comprovadas no uso dos recursos, mas destacou que a ausência de controles dificulta verificar se os aportes foram utilizados apenas para as finalidades autorizadas por lei.
“A ausência de mecanismos de rastreabilidade impede a distinção da origem e da aplicação desses recursos”, registraram os auditores no parecer.
Aportes acima da necessidade
O tribunal também constatou que algumas estatais receberam recursos em montantes superiores às necessidades imediatas dos projetos que deveriam financiar.
Em 2025, a União aportou R$ 150 milhões na Hemobrás, R$ 122,3 milhões na Infraero, R$ 80,7 milhões na Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) e R$ 2,2 milhões na Ceagesp.
Segundo o relatório, parte desses recursos permaneceu em caixa ou aplicada no mercado financeiro, sem utilização imediata nos empreendimentos previstos.
Impacto nas contas públicas
Para o TCU, a falta de acompanhamento adequado pode distorcer a situação financeira das empresas e dificultar a identificação de eventuais problemas de sustentabilidade econômica.
O tribunal alerta que o caixa reforçado pelos aportes pode mascarar dificuldades financeiras e influenciar a classificação das companhias como dependentes ou não dependentes do Tesouro Nacional, uma definição considerada estratégica para as contas públicas.
Empresas dependentes precisam ter seus gastos incorporados ao Orçamento da União, disputando espaço com despesas como Previdência, programas sociais e investimentos em infraestrutura.
Tribunal cobra mais transparência
Diante do cenário, o TCU defende a criação de mecanismos específicos de controle, como marcadores contábeis e sistemas de rastreamento capazes de acompanhar os recursos desde o aporte realizado pelo Tesouro até sua aplicação final pelas estatais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela supervisão das empresas federais, informou que mantém diálogo com o tribunal sobre o tema.
Segundo os auditores, a situação das estatais deve receber atenção especial nos próximos anos, principalmente diante do aumento dos investimentos realizados pelas empresas e da manutenção da distribuição de dividendos, fatores que podem pressionar a saúde financeira dessas companhias.
Com informações da Folhapress
