Equipe Focus
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a última fase de conclusão da concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura dos aeroportos internacionais Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), Pinto Martins, em Fortaleza (CE), Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) e Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA).
Todo o processo englobou quatro fases. A primeira etapa consistiu na avaliação da viabilidade técnica, econômica e ambiental dos empreendimentos. A segunda fase teve como meta o exame do edital, a minuta de contrato, as impugnações ao edital e as comunicações e esclarecimentos encaminhados às empresas participantes. Já a terceira etapa, contemplou a análise da fase de habilitação e de julgamento das propostas, incluindo as atas de abertura e de encerramento, os relatórios de julgamento e eventuais questionamentos e recursos. Por fim, no último estágio, o TCU analisou e aprovou a correspondência entre a minuta contratual e os contratos de concessão efetivamente pactuados.
O relator dos processos é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
*Com informações TCU
