
O TRF-4 negou na tarde desta quinta-feira, 19, os embargos infringentes interpostos pela defesa do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. A decisão foi o primeiro item da pauta de julgamento da 4ª Seção da Corte, que é formada pela união das duas turmas especializadas em Direito Penal (7ª e 8ª) e presidida pela vice-presidente do tribunal. A pena de Dirceu diz respeito ao processo que apurou irregularidades cometidas pelo núcleo Engevix. De acordo com as investigações, a empresa integrou o cartel formado por empreiteiras envolvidas no Petrolão.
Além da negação dos embargos, a Corte determinou a execução provisória da pena, conforme a súmula 122 do TRF4º. O Tribunal manteve a pena de 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão. O ex-ministro foi condenado na Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.







