O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, 24, a resolução que define as cotas de cada partido no Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Nas eleições deste ano, aproximadamente R$ 1,7 bilhão será distribuído aos 35 partidos com registro no TSE. Esse valor será transferido em parcela única aos diretórios nacionais dos partidos, que só terão acesso aos recursos após definir os termos em que se dará a divisão do Fundo para os candidatos.
O Tesouro transferirá o dinheiro ao TSE até o 1º dia útil de junho. A distribuição dos recursos aos diretórios partidários caberá à Secretaria de Administração da Corte Eleitoral. O documento também define que os diretórios nacionais dos partidos políticos devem promover ampla divulgação dos critérios, de preferência em suas páginas na internet.
Os critérios a serem fixados pela direção executiva nacional dos partidos deverão obedecer à aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo em candidaturas de mulheres, como decidiu o TSE na última terça-feira, 22.
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