Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Primeiro no Focus.jor. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro de candidatura de Maria Simone (PDT), da coligação “Mais Uma Vez Vou de Coração”, e determinou sua diplomação como prefeita do município de Caridade-Ce. O julgamento ocorreu na noite de hoje, 9, pelo Pleno do TSE que reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que tinha indeferido a candidatura de Simone. Até então, o comando da gestão do município estava sob a caneta do presidente da Câmara Municipal de Caridade.
A defesa da prefeita eleita foi feita pelo escritório escritório Pacheco Vasconcelos, tendo como sócios os advogados Leonardo Vasconcelos e Cássio Pacheco. Em contato com o Focus.jor, Leonardo Vasconcelos disse que ” o resultado já era esperado pela banca advocatícia, pois a presidente da 3 turma recursal da fazenda pública deferiu uma liminar no dia 18/12/2020 suspendendo os efeitos da desaprovação das contas da então candidata Maria Simone, questões que ensejavam a sua inelegibilidade até então”. A jurisprudência do próprio TSE é pacífica quanto aos fatos supervenientes que afastam a inelegibilidade podem ser aferidos até o último dia do calendário para a diplomação dos eleitos, conclui Vasconcelos.
No julgamento, o TSE em sede de recursos de embargos de declaração com efeitos infringentes reformou o seu entendimento anterior e deferiu o registro de Maria Simone pelo placar de 6×1. Participaram do julgamento o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, ministro Tarcísio (relator do recurso), Vieira, ministro Edson Fachin, ministro Mauro Campebell, ministro Luís Salomão, ministro Sérgio Banhos, ministro Alexandre de Moraes e o advogado Leonardo Vasconcelos.
