Equipe Focus
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Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a PEC sobre prisão após condenação em 2ª instância deve ser votada apenas no mês de março de 2020. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados reforçou que não é papel do Congresso Nacional agir como juiz de execução penal.
“Não podemos nunca imaginar que o Parlamento possa cumprir um papel de juiz de execução penal, de prender ou soltar”, declarou. Maia disse ainda que se trata de uma PEC extensa, de recursos especiais, e que entende que esgotar a discussão é o melhor caminho.
Rodrigo Maia falou sobre a votação da PEC da 2ª instância e outros temas da atual pauta política, durante palestra em concorrido almoço de fim ano promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na última sexta-feira, dia 6. Veja na íntegra:
https://www.facebook.com/iaspnamidia/videos/421130445440014/
