Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas entrou na Justiça contra o governo do presidente Donald Trump para contestar a nova rodada de tarifas sobre produtos importados de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil e a União Europeia.
A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York.
Questionamento
Os estados alegam que Trump excedeu sua autoridade legal ao impor as tarifas e afirmam que a medida prejudica consumidores, empresas e economias locais.
Segundo os autores da ação, o governo utiliza o combate ao trabalho forçado como justificativa para restabelecer tarifas que já haviam sido consideradas ilegais pela Justiça norte-americana.
Tarifas
As novas alíquotas, anunciadas em julho, variam entre 10% e 12,5% e atingem produtos de 60 parceiros comerciais. No caso do Brasil, a sobretaxa foi somada aos 25% já aplicados sobre parte das exportações brasileiras.
As medidas foram adotadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para responder a práticas comerciais consideradas desleais.
Casa Branca
A Casa Branca defendeu a legalidade das tarifas. Segundo o governo Trump, países que não adotam mecanismos eficazes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado prejudicam trabalhadores e empresas norte-americanas.
Histórico
A nova ação amplia a pressão judicial sobre a política comercial de Trump. Pequenas empresas norte-americanas já haviam contestado as tarifas impostas pelo governo, e parte das medidas anteriores chegou a ser considerada ilegal pelos tribunais.
Apesar das decisões judiciais, o governo republicano manteve a estratégia de ampliar as barreiras tarifárias, recorrendo a diferentes instrumentos legais para sustentar sua política comercial.
