Equipe Focus
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A decisão sobre a possibilidade de prisão obrigatória após condenação em 2ª instância deve ficar para o Plenário do STF. Nesta terça-feira, 11, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) transferiu para o Colegiado máximo da Corte a decisão sobre o julgamento da anulação de uma súmula do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que até agora foi o fundamento usado para prisões após decisão em 2ª instância. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. A previsão é que o julgamento seja realizado no dia 25 de junho.
