Equipe Focus
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O ministro do STF, Celso de Mello, despachou um oficial de Justiça para informar ao presidente Jair Bolsonaro sobre uma ação de impeachment.
Movida pelos advogados José Rossini e Thiago Santos, os juristas acusam o chefe do Executivo de crimes de responsabilidade da crise ocasionada pela pandemia da COVID-19. As informações são do Antagonista.
Eles pedem que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, examine o pedido apresentado em março.
Mas, se depender de Maia, ele não avançará na Casa.“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental.”
