Equipe Focus.Jor
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o trabalho do senador Tasso Jereissati na formulação do marco regulatório do saneamento básico no País. Durante coletiva de imprensa realizada pelo Palácio do Planalto, Guedes falava sobre a questão do programa de investimentos no País.
“Do ponto de vista econômico, nós vamos disparar uma onda de investimentos. O marco do saneamento está no Senado há um ano. Senador Tasso Jereissati, com a equipe dele, belo trabalho que fez. (o projeto está) pronto para votar”, destacou o ministro.
Vale lembrar que o Senado aprovou em junho do ano passado as regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL apresentado por Tasso para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Segundo o PL, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. O texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões.
O texto prevê a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, que podem ser cobrados diretamente pelas empresas concessionárias para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
Abaixo, o vídeo do ministro Paulo Guedes
