Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a intervenção militar não é admitida no País. Isso porque a Constituição rege que as Forças Armadas existem para defender a pátria e conservar a democracia do País.
Aras falou sobre o tema em nova divulgada na tarde hoje, 2, pela Secretaria de Comunicação da PGR. O documento, no entanto, contradiz sua fala em entrevista realizada ontem, 1, ao jornalista Pedro Bial. Durante o programa exibido na madrugada, ele havia informado que as Forças Armadas poderiam ser empregadas se “um poder invade a competência do outro”.
“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”, diz um trecho do documento
Abaixo, a nota na íntegra
“A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:
A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.
As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.”
