Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) foi penalizada pela Justiça do Trabalho do Ceará e terá de pagar multa no valor de R$ 480 mil. O motivo alegado foi o descumprimento de determinação judicial para fornecer informações em um processo de ação rescisória.
A Cagece ajuizou mandado de segurança contra a penalidade. O desembargador Paulo Régis Botelho, relator do processo, negou o pedido e determinou que a quantia seja destinada à Secretaria Estadual de Saúde para uso em ações de combate ao coronavírus.
A decisão foi seguida pela maioria dos desembargadores do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e publicada na quarta-feira, 10. Em uma ação rescisória, da qual a Cagece não é parte processual, a estatal havia sido intimada para informar todos os eventuais endereços que constam em seus cadastros no nome do autor da ação.
Passado 15 dias para que a Cagece fornecesse a informação cadastral, a empresa não se manifestou. Então, o desembargador Jefferson Quesado Júnior, relator da ação rescisória, estipulou multa de R$ 10 mil por dia de atraso na prestação da informação. A Cagece apenas se manifestou com 48 dias de atraso, motivo pelo qual a penalidade chegou ao valor de R$ 480 mil.
