Equipe Focus
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O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, devolveu a medida provisória (MP) 979/2020 que ampliava os poderes ao ministro da Educação, Abraham Weintraub. De acordo com o parlamentar, a MP do Governo viola os princípios constitucionais que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.
“Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, pontou o parlamentar.
E reforçou: “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.
O texto em si desobrigava a formação de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores durante a pandemia. Estes seriam nomeados sem a participação da comunidade acadêmica. Os dirigentes designados pelo ministro da Educação devem atuar enquanto durar o período da emergência de saúde pública, mas os mandatos podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes. Os reitores temporários poderão nomear dirigentes dos campi e diretores de unidades.
O senador Cid Gomes questinou a MP no último dia 10. “A MP 979/2020 apresentada pelo Governo Federal interfere brutalmente na autonomia universitária e no seu processo democrático. Atuarei imediatamente para proteger as universidades federais do autoritarismo, pedindo que o presidente do Senado devolva a MP. Democracia sempre!”, declarou.
