Equipe Focus.Jor
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na tarde desta quinta-feira, 18, que colocará em votação na próxima quarta-feira, 24, o novo marco legal do saneamento básico. O anúncio foi celebrado pelo relator do texto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-PE). O Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor de saneamento básico do Brasil.
“Hoje, mais do que nunca, esse assunto que já foi importantíssimo, talvez seja essencial para a vida dos brasileiros. Não existe outro projeto mais urgente e mais oportuno do que esse: levar água limpa e esgoto para todas as populações. É uma obrigação nossa darmos essa resposta”, publicou o senador cearense em suas mídias sociais.
Em vídeo, Tasso Jereissati explicou que não se trata de privatização, mas de um projeto de universalização do serviço de saneamento básico. “Nenhum governador é obrigado a privatizar nada, mas somar todos os recursos disponíveis, públicos e privados, para alcançar essa meta, que deveria ser a meta número um do país hoje”, concluiu.
Tasso Jereissati ressaltou também que o projeto foi bastante debatido, com a realização de mais de 20 audiências públicas, durante três meses de discussão. “Não posso entender o argumento de que o projeto não tem nada a ver com a pandemia, quando a principal orientação de todos os médicos é ‘lave as mãos’. Há gente que não tem água limpa na porta de casa para lavar as mãos, e a água que chega as suas casas ainda é contaminada pelo esgoto. Convivemos há anos com outras endemias, como a dengue e a zika, e a condição sanitária é essencial. Foram resolvidas no século passado em todos os países desenvolvidos”, argumentou o senador.
https://www.facebook.com/tassojereissati/videos/658773504704835/
Os inúmeros debates contaram as presenças de Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Otto Alencar (BA), senadores que discordam com a votação da pauta, já na próxima quarta-feira, em sessão remota. Para o senador da Paraíba, o tema da matéria “é extremamente delicado e merece um debate mais aprofundado pois terá repercussão muitos anos à frente”. Já o senador da Bahia defendeu que “a matéria exige apuração maior, estudos e audiências das partes envolvidas”.
O presidente Davi Alcolumbre, por sua vez, mantém a votação na agenda: “vai ser deliberado no voto. Quem quiser votar a favor do projeto, vai votar ‘sim’. Quem quiser votar contra, vai votar ‘não’”, explicou.
Modelo proposto
Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de covid-19, o projeto, já analisado pela Câmara, foi listado pela equipe econômica do governo entre os que devem ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional.
O maior impasse em torno do projeto é sobre o modelo proposto, que permite abrir mais caminho para o envolvimento de empresas privadas no setor. Parlamentares da oposição alegam que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.
Atualmente, a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde é relatada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.
*Com informações da Agência Senado
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