Com a aprovação pelo Senado do projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico, o Brasil dá um passo importante para entrar em um novo patamar de civilidade e desenvolvimento. É claro que essa inovação na legislação vai demandar um tempo para os ajustes necessários, mas, no médio e longo prazo, teremos um avanço sustentável na universalização destes serviços nos 5.570 municípios brasileiros. O tema conseguiu um feito raro nos dias atuais, colocando do mesmo lado o Executivo, Legislativo e o setor privado graças ao trabalho sério e comprometido do senador Tasso Jereissati, que construiu um consenso sobre a urgência de mudar a realidade do setor, um dos mais atrasados da infraestrutura nacional.
O tema é árido, divide opiniões. Há um lado da trincheira que atuou contra a aprovação da matéria, alimentando o temor de desestruturação das empresas estatais que prestam os parcos serviços de água e esgoto. Do outro, prevaleceu a tese de que as novas regras poderão destravar bilhões de reais em investimentos privados na expansão da infraestrutura. Essa é a visão do senador Tasso Jereissati, fiel à essência do verdadeiro homem público, ao considerar este o projeto mais importante de sua vida.
Com larga experiência na vida pública, Tasso relembrou os tempos em que governou o Ceará e ressaltou o esforço para combater a mortalidade infantil no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 devido à água suja a qual os cearenses tinham acesso. Na realidade, para quem idealizou e pôs em prática uma série de iniciativas bem sucedidas como os agentes comunitários de saúde, Projeto São José, interligação de bacias hidrográficas, entre outros, ter sido escolhido para relatar o novo marco do saneamento foi um reconhecimento às suas qualificações como gestor e homem público.
Comungo com a avaliação do senador Tasso de que o projeto não vai resolver todos os problemas de imediato, mas que, num prazo médio, será possível apresentar soluções para a falta de água tratada nas casas de nossos cidadãos cearenses e de coleta de esgoto. Além disso, ao contrário do que se propagou por desconhecimento, divergência ideológica ou má fé de alguns, não há obrigação de adesão dos municípios ao formato de concessão à iniciativa privada. Na realidade, nenhum Estado ou município será obrigado a privatizar nada. O município é titular, se quiser simplesmente renovar o contrato de programa, pode renovar. Se tiver serviço próprio do município, pode continuar. Se não tiver contrato nenhum, vai ficar a critério da gestão usar um serviço próprio ou fazer uma concessão à iniciativa privada.
Não podemos perder de vista o essencial: adentramos o século 21 com avanços em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Nossa realidade é medieval e a pandemia de covid-19 escancarou as consequências desumanas de tolerar que parte significativa da população ainda não tenha acesso à infraestrutura básica de água e esgoto. Numa sociedade que se propõe civilizada, não existe respeito à dignidade humana sem rede de água e esgoto. Por fim, cabe relatar que essa bandeira do saneamento básico está fincada na própria história do nosso partido, o PSDB, que nos seus 32 anos completados no último dia 25 de junho incorporou na vida dos brasileiros grandes conquistas sociais e econômicas. Responsabilidade fiscal, combate às desigualdades, educação e saúde inclusivas, desenvolvimento, reformas estruturantes, são marcas dos governos do PSDB.
Por uma questão de princípios, nossos quadros se mantêm firmes contra qualquer ameaça à democracia e às instituições. Não à toa, Tasso Jereissati não se abalou às pressões para encampar campanha por impeachment de ministros do STF. Estamos longe dos extremos e das ações que dividem o nosso País, quando ele mais precisa estar unido. Aqueles que acreditam que populismo é o melhor caminho para atingir objetivos políticos estão equivocados. A população espera eficiência, competência e resultado. Essas são características inerentes aos grandes gestores. Esta é a marca de tantos nomes que orgulham nossa trajetória.
