Equipe Focus
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, negou, na sexta-feira, 26, pedido para suspender a indicação da deputada Joice Hasselmann para o comando da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados. A solicitação foi feita por um grupo de dez deputados do Partido Social Liberal (PSL).
Por meio de um ato do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Joice foi designada secretária de Comunicação no último dia 10. Os deputados argumentaram que houve desvio de finalidade na indicação, pois, segundo eles, a nomeação de Joice tinha o objetivo de prejudicar os adversários políticos da deputada.
Mello pontuou que o livre provimento de cargos e funções é atribuição discricionária do presidente da Câmara, o que torna inviável a intervenção do Poder Judiciário, especialmente quando não há evidência de que o ato tenha violado a Constituição Federal.
“Sustenta-se, nesta sede mandamental, que referido ato de designação mostrar-se-ia inválido, porque afetado por desvio de finalidade, eis que o motivo subjacente a tal deliberação administrativa consistiria, alegadamente, em promover ‘a captura política da Comunicação da Casa Legislativa’, para o fim de empregá-la ‘em prejuízo de adversários políticos’”, escreveu o ministro.
