Por Edvaldo Araújo
edvaldo@focuspoder.com.br
O Plano Ceará Pacífico, que deveria ser o ponto de partida para políticas de combate à violência no Estado, custou aos cofres públicos a quantia de R$ 1.767.619,22, sem que fosse necessário licitação pública. Para contratação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado fez uso do artigo 24, inciso XIII, da Lei 8666/99, que permite a contratação de instituição incumbida de “pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”. Dividido em três volumes, o Plano se propõe a traçar um perfil da violência no Estado e a propor políticas públicas de enfrentamento a violência. Ao final, o estudo não chega a apontar a existência de organizações criminosas no Estado e, por consequência, não faz referência a políticas de enfrentamento ao crime organizado.
Inicialmente, o contrato 044/2015 previa o pagamento de R$ 1.414.926,61. Porém, o quinto aditivo assinado em 3 de janeiro deste ano, quando o Plano já havia sido apresentado oficialmente, acresceu ao contrato o valor de R$ 352.692,81.
“O pior é que temos um diagnóstico que parte de uma premissa equivocada de que não há facção criminosa no Ceará. Se partimos de algo que foge da realidade factual, de um diagnóstico equivocado, como chegar a uma resposta correta?”, afirma o advogado Laecio Noronha Xavier, Doutor em Direito Público/UFPE e autor de Políticas Públicas de Segurança (2012), Geopolítica da Violência Urbana (2015) e Os Canhões Reais e Imaginários de Fortaleza (2018).
Licitação – Ceará Pacífico
