Projeto prevê retirar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026

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O projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 prevê retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pela equipe econômica do governo Lula e permite que os pagamentos continuem sendo realizados sem entrar na apuração do resultado primário.

A proposta não representa uma economia efetiva para os cofres públicos. Os recursos destinados aos produtores e importadores de diesel continuarão sendo pagos e, portanto, terão impacto nas contas da União. A mudança se limita ao cálculo do cumprimento da meta fiscal.

De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto ainda depende da conclusão da tramitação no Congresso Nacional para produzir efeitos.

Subsídio em meio à alta dos combustíveis

O incentivo ao diesel foi ampliado em um cenário de alta dos combustíveis associado à guerra no Oriente Médio. Em setembro, foram liberados R$ 6,6 bilhões em créditos extras. No mês seguinte, outros R$ 7,5 bilhões foram destinados a medidas de subvenção, incluindo programas voltados ao setor de combustíveis.

Parte dos recursos pode ser financiada com receitas decorrentes da valorização do petróleo. O Tesouro Nacional estima arrecadar R$ 64,6 bilhões em receitas extras em 2026, considerando a comercialização do petróleo, o imposto de exportação, royalties e participações especiais.

Criado em março, o imposto de exportação sobre o petróleo acumulou R$ 15 bilhões em arrecadação até outubro. A alíquota de 12%, prorrogada até 31 de dezembro, pode gerar outros R$ 7 bilhões até o fim do ano.

Pacote fiscal para 2027

O conjunto de medidas voltadas ao ajuste das contas públicas em 2027 tem impacto estimado em R$ 60 bilhões. Entre as iniciativas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e medidas de contenção de despesas.

A estimativa foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11).

A retirada dos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal, porém, recebeu críticas de especialistas. A avaliação é que a mudança pode enfraquecer o controle das contas públicas, uma vez que não reduz os gastos efetivos, mas flexibiliza as regras de apuração do resultado.

Texto-base aprovado no Senado

O texto-base do PLP 299/2026 foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Quatro destaques ainda pendentes devem ser analisados nesta terça-feira (17).

Após a conclusão da votação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada para entrar em vigor.

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