Equipe Focus
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Uma emenda do senador Mauro Filho vai fazer com que Estados e municípios compensem as perdas de arrecadação durante a pandemia da COVID-19.
Aprovada na noite de ontem, 22, os recursos serão disponibilizados via MP 938 e então não foram usados para compensar perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
A ideia é que o valor seja pago até novembro de 2020. Na distribuição, serão R$ 2,8 bilhões pelos Estados e R$ 3,2 bilhões para os municípios. No entanto, não há previsão de chegada dos recursos ao Ceará.
O montante global da MP gira em torno de R$ 16 bilhões, sendo R$ 8 bilhões para o FPM e para o FPE.
