Equipe Focus
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Escrita pelo advogado-geral da União, José Levi, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que foi impetrada por Bolsonaro, trata do bloqueio de contas nas redes sociais por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A peça diz ser censura prévia o bloqueio dos perfis de apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais e cita diversas decisões de juristas renomados para embasar o posicionamento. “A adoção de medidas cautelares obstativas do direito de manifestação em plataformas virtuais limita o livre exercício do mandato popular”, diz um trecho do texto.
“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, complementa.
“Não se está a defender a prática de ilícitos penais. Ao contrário, o que se busca é que se faça cessar os ilícitos sem que seja imposta medida desproporcional ao exercício das liberdades públicas”, enfatiza.
